sexta-feira, 22 de julho de 2011

Fim do Exame da Ordem ?

Não é de hoje que o fim do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil está em pauta, contudo o assunto voltou ao foco nesta semana.

O Ministério Público, através do subprocurador-geral da República, Dr. Rodrigo Janot, emitiu parecer contrário ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para bacharéis em direito, em ação de inconstitucionalidade no STF.

No parecer,  Dr. Janot afirma que o Exame da OAB ofende ao princípio de liberdade de trabalho instituído na Magna Carta.

A OAB afirma que o Exame da Ordem é uma forma de controlar a qualidade dos profissionais no mercado. 

E aí ?  Quem está certo ?

Estive pensando...Será mesmo a OAB quem tem que controlar essa qualidade/quantidade ? 
Acho que não ! 

A OAB só defende o seu EXAME, devido à omissão de fiscalização e controle do Ministério da Educação e Cultura (MEC).  (Tudo bem, admito, tem o interesse obscuro-econômico por trás da aplicação da prova)

Quem deveria ser responsável pela aplicação de qualquer prova de pro-eficiência seria o órgão que autoriza e habilita a "venda" do curso.

Não sou a favor do fim de todo o exame da Ordem, mas de fato, da forma que vem sendo aplicado, está tudo errado.

O assunto é complicado, e como sempre, estou formando minha opinião sobre o assunto. 

Só sei de uma coisa...este assunto nunca esteve tão próximo de um desfecho ! 

Conto com a ajuda de vocês nos comentários !











sábado, 16 de julho de 2011

OAB divulgará Selo OAB de qualidade de faculdades do país até o fim do ano

Brasília, 15/07/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou hoje (15) que será divulgado até o final deste ano o Selo OAB, publicação que reunirá os nomes das instituições de ensino que apresentam índices satisfatórios de qualidade no ensino em Direito, a partir do cruzamento dos dados do último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), divulgado no semestre passado, e os últimos resultados obtidos nas mais recentes edições do Exame de Ordem Unificado.
"O selo de qualidade é um compromisso histórico da OAB de levar à sociedade uma referência confiável e organizada sobre as instituições de ensino que se mostram compromissadas com a oferta de um ensino em Direito sério e de qualidade", explica Ophir Cavalcante, garantindo que o Selo não se trata de um ranking. "Nosso objetivo não é desqualificar qualquer faculdade que não esteja na lista, mas estimular as instituições de ensino que não alcançaram o selo de qualidade para que tudo façam para alcançá-lo na próxima edição".
A preocupação principal da OAB, segundo explica Ophir, é com a qualidade do ensino jurídico como um todo, do qual o Exame de Ordem não pode estar dissociado. "A OAB, ao mesmo tempo em que tem o compromisso de zelar pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas no país, conforme preconiza o artigo 44 de seu Estatuto (Lei 8.906/94), também tem o dever de selecionar os profissionais que podem atuar na defesa da sociedade, garantindo que ingressem no mercado apenas profissionais bem formados e comprometidos com a ética", explicou Ophir.
Os estudos para a divulgação do Selo OAB estão em fase avançada e estão sendo ultimados pela Comissão Especial para elaboração do Selo OAB, que foi criada pelo presidente nacional da OAB focada especificamente na divulgação da publicação. A Comissão é presidida pelo advogado Rodolfo Hans Geller e integrada pelos advogados e conselheiros federais Walter de Agra Junior, Manoel Bonfim Furtado Correia, Ademar Pereira e Álvaro Melo Filho.