Não é de hoje que o fim do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil está em pauta, contudo o assunto voltou ao foco nesta semana.
O Ministério Público, através do subprocurador-geral da República, Dr. Rodrigo Janot, emitiu parecer contrário ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para bacharéis em direito, em ação de inconstitucionalidade no STF.
No parecer, Dr. Janot afirma que o Exame da OAB ofende ao princípio de liberdade de trabalho instituído na Magna Carta.
A OAB afirma que o Exame da Ordem é uma forma de controlar a qualidade dos profissionais no mercado.
E aí ? Quem está certo ?
Estive pensando...Será mesmo a OAB quem tem que controlar essa qualidade/quantidade ?
Acho que não !
A OAB só defende o seu EXAME, devido à omissão de fiscalização e controle do Ministério da Educação e Cultura (MEC). (Tudo bem, admito, tem o interesse obscuro-econômico por trás da aplicação da prova)
Quem deveria ser responsável pela aplicação de qualquer prova de pro-eficiência seria o órgão que autoriza e habilita a "venda" do curso.
Não sou a favor do fim de todo o exame da Ordem, mas de fato, da forma que vem sendo aplicado, está tudo errado.
O assunto é complicado, e como sempre, estou formando minha opinião sobre o assunto.
Só sei de uma coisa...este assunto nunca esteve tão próximo de um desfecho !
Conto com a ajuda de vocês nos comentários !