As empresas Expresso Brasileiro (BA) e Turb Transportes Urbanos (SP) foram às vencedoras do processo de licitação do transporte público em Petrópolis. A Expresso Brasileiro será a responsável pelas linhas do lote 1 do edital, que pertenciam à empresa Esperança. A Turb, será a detentora das linhas referentes ao lote 2 publicado no edital público, que anteriormente eram geridas pelas empresas Petrópolis e Autobus. A licitação ainda passará por um parecer jurídico da Procuradoria-Geral, que será encaminhado às mãos do prefeito Paulo Mustrangi para que seja feita a homologação. Após esse processo, as empresas vencedoras terão 30 dias para a implementação dos novos ônibus na cidade.
De acordo com o presidente da Comissão Especial de Licitação e secretário de Governo, Charles Rossi, a previsão é que os ônibus novos estejam em circulação no início de junho.
“Tivemos uma vitória muito importante hoje, com a escolha das empresas que irão servir a população petropolitana. Foram quase dois anos de muito trabalho e desgastes, mas a partir de hoje todos os moradores de Petrópolis que necessitam do transporte público podem se sentir vencedores. Vamos ter ônibus novos, seguros e pontuais”, disse.
Sobre a questão da mão-de-obra dos rodoviários, Charles disse que as vencedoras da licitação irão absorver mais de 80% dos funcionários que trabalham nas empresas sob intervenção.
“Com o pagamento da taxa de outorga, vamos repassar os recursos para a CpTrans, que depositará o Fundo de Garantia dos funcionários que trabalham nas atuais empresas. Após a assinatura do contrato com as vencedoras, estas começarão a absorver automaticamente toda a mão-de-obra”, ressaltou Rossi.
Como foi feita a licitação
A licitação foi dividida em três partes para os dois lotes que continham as 93 linhas ofertadas. Na primeira foram feitas as avaliações técnicas, na segunda parte foram apresentadas as propostas comerciais (taxa de outorga) e por fim, a apresentação da habilitação (apresentação de certidões negativas e demais documentos de idoneidade das empresas).
Na avaliação da parte técnica, que foi iniciada na parte da manhã e teve sua conclusão apresentada por voltas das 14h, ambas as empresas apresentaram as melhoras notas para questões como aproveitamento da mão-de-obra, acessibilidade, idade da frota, número de ônibus inseridos nas linhas, oferta de viagens, entre outros itens que constavam no edital de licitação.
Após o resultado da parte técnica, foram abertos os envelopes contendo as propostas da taxa de outorga contida no edital público. Todos os lances foram divulgados e no cálculo da soma da parte técnica (70% da nota) e da parte comercial (30% da nota), a Expresso Brasileiro foi à vencedora do lote 1, com a pontuação de 959,17 e a Turb ganhou o lote 2 com a soma de pontos de 929,20. O trâmite seguiu até as 17h, com a abertura dos envelopes referentes à habilitação das empresas. Por decisão da mesa e dos representantes das demais empresas, foram abertos apenas os envelopes da Expresso Brasileiro e Turb, que tiveram toda sua documentação aprovada.
TCE libera realização da licitação pública e Procurador vai tomar medidas judiciais
A Prefeitura de Petrópolis retomou a abertura dos envelopes da licitação pública às 9h desta terça-feira (17), após a liberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os representantes das seis empresas que concorriam pelas 93 linhas, dividas em dois lotes, compareceram ao pregão.
No início do evento o Procurador-Geral do Município, Henry Grazinoli, fez uma breve explanação sobre os fatos jurídicos ocorridos sobre o trâmite licitatório. Também afirmou que “irá tomar as medidas judiciais cabíveis contra todas as pessoas que infringiram e usaram de má-fé contra o processo, pois esses trouxeram prejuízo para a população petropolitana que faz uso do transporte público. Vale lembrar que a liminar impetrada no início do processo foi derrubada em menos de 24 horas, com uma vitória esmagadora de 7x0 do município no Tribunal de Justiça (TJ-RJ). Estamos trabalhando desde o início do processo com total transparência e dentro de todos os aspectos da legalidade. Tenho certeza que poucos editais no país foram tão “sangrados” como este”, finalizou.
Fonte: site da prefeitura
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