Hoje no Brasil existem cerca de 420.000 (quatrocentos e vinte mil) presos e apenas
290.000 (duzentos e noventa mil) vagas no sistema penitenciário nacional. Ademais, estima-se
que existam mais de 300.000 (trezentos mil) mandados de prisão a serem cumpridos.
Também em face dos alarmantes números, o Estado se vê incapaz de fornecer as
mínimas condições para execução digna da pena, estabelecidas na Lei de Execução Penal.
De toda sorte, o Estado tem um custo médio de R$ 1.000,00 (mil) reais por mês
para manutenção do status quo com cada pessoa privada de liberdade.
Desta forma, há que se buscar soluções que dificultem o ingresso no sistema
prisional já tão deteriorado, bem como permitam a saída dos estabelecimentos penais para
retomada da vida em sociedade sem a perda do poder de vigilância do Estado.
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