Creative Commons - Uma breve Introdução !!

Um dos assuntos que me instigam no mundo digital é o direito autoral. Como conciliar o uso e a distribuição de conteúdos que são, na maioria das vezes, restritos e caros. De fato, esta problemática envolve muito dinheiro – somas que eu não saberia nem contar !

Dessa forma, resolvi pesquisar, não sobre a briga entre o autor (geralmente a gravadora/editora) versus o internauta (software de download/website).
Resolvi pesquisar sobre uma licença que tem incomodado, e muito, algumas áreas do setor midiático:

Compartilho um resumo sobre o “Creative Commons” :

(créditos ao: http://www.creativecommons.org.br e http://www.culturalivre.org.br )

O Creative Commons é um conjunto de licenças padronizadas que permite trazer para a legalidade, por quem assim o quiser, práticas que acontecem cotidianamente na internet: o remix, a reprodução, a republicação, a criação colaborativa e assim por diante.

Um dos maiores equívocos, dentre os vários que são cometidos, é insistir em opor o Creative Commons aos direitos autorais e à justa remuneração dos autores ( Diga-se de passagem que tal argumento é usado pelas grandes empresas que dominam o mercado midiático). Em outras palavras, são licenças integralmente baseadas no direito autoral. O Creative Commons é um dos caminhos que demonstram que o direito autoral pode ser aplicado em harmonia com as práticas internet. É errado vinculá-lo à ideia de que não é preciso remunerar autores e criadores.

O Creative Commons surgiu da constatação de que há modalidades diferentes de criações intelectuais. Por exemplo, o conteúdo produzido pelo Ministério da Cultura e outros órgãos governamentais, deve sim permitir o acesso mais amplo possível. As licenças Creative Commons são um dos instrumentos jurídicos mais usados no mundo para isso, adotados por governos de países como Chile, Estados Unidos (o próprio site da Casa Branca), Colômbia, Coreia, Itália, Portugal e assim por diante.

Além disso, vale lembrar que sua aplicação vai muito além da música. Materiais educacionais, do MIT nos EUA ao Scielo no Brasil, adotam o modelo de licenciamento do Creative Commons . São exemplos de criações que precisam de um regime que amplie sua circulação. Mas quem busca a circulação comercial do seu trabalho também adota o Creative Commons. O álbum digital mais vendido nos EUA pela Amazon em 2008, da banda Nine Inch Nails, é licenciado em Creative Commons. Para não falar dos inúmeros escritores, músicos, cineastas, designers, arquitetos e outros que vêm no Creative Commons uma ferramenta para ampliar o valor e alcance da sua criação.

A esse respeito, a licença mais utilizada do Creative Commons (chamada “uso-não-comercial”) determina que se uma música licenciada através dela for tocada no rádio, na tv ou em espaços públicos, seu autor deve receber normalmente seus direitos autorais.

É uma forma de conjugar dois princípios que orientam a própria existência da lei de direitos autorais: a devida remuneração aos criadores e o direito de acesso.

O assunto é vastíssimo.  Vou pesquisar mais sobre o assunto para compartilhar neste blog !

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